Termos de Uso

A Nume oferece, entre outros: registro e gestão de domínio, criação e hospedagem de sites, contas de e-mail profissional, integrações e extensões, consulta de dados públicos de CNPJ e geração de listas, links de cobrança e recebimento de pagamentos, loja online, QR codes e um espaço na nuvem para o material do seu site. Podemos alterar, adicionar ou descontinuar recursos a qualquer momento, buscando avisar quando a mudança for relevante.

Para contratar, você precisa criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade na sua conta. Os serviços destinam-se a maiores de 18 anos ou a quem represente validamente uma empresa. Avise-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

Os preços são exibidos em reais (BRL) e podem incluir os tributos aplicáveis. Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal, salvo indicação diferente) e o serviço é ativado após a confirmação do pagamento. O pagamento é processado por parceiro especializado; a Nume não armazena os dados completos do seu cartão. Podemos reajustar preços mediante aviso prévio razoável, com efeito no ciclo seguinte.

As assinaturas renovam automaticamente ao fim de cada ciclo até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento pela sua conta ou pelo nosso suporte; o serviço permanece ativo até o fim do período já pago e o ciclo seguinte não é cobrado. Conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da primeira contratação em até 7 dias corridos e receber a devolução dos valores pagos. Fora desse prazo, não há reembolso proporcional do período em curso, salvo exigência legal. Ao encerrar, o site e os serviços associados podem ser desativados; o domínio segue as regras do registro competente.

Após o pagamento e o envio dos pré-requisitos (no mínimo o domínio desejado; os materiais são opcionais), colocamos no ar uma prévia do seu site em até 48 horas úteis. A partir dessa prévia, você tem 30 dias para solicitar mudanças ilimitadas, sem custo adicional. Depois desse período, novas mudanças seguem os pacotes que você contratar. Os prazos dependem do envio tempestivo do material e das informações necessárias.

Você é o titular do conteúdo que envia (textos, imagens, logo, arquivos) e declara ter os direitos necessários para usá-lo. Você concede à Nume uma licença limitada para hospedar, adaptar e exibir esse conteúdo com a finalidade de criar, publicar e manter o seu site. O site entregue e o seu conteúdo são seus enquanto o serviço estiver ativo. A plataforma, o código, os modelos, as marcas e as ferramentas da Nume permanecem de nossa propriedade e não podem ser copiados ou revendidos sem autorização.

As ferramentas de cobrança permitem que você gere links e receba pagamentos dos seus próprios clientes. A Nume é uma plataforma de tecnologia e não é banco nem instituição financeira; o processamento e a liquidação são realizados por parceiro de pagamentos. Você é o único responsável pela legalidade da cobrança, pela relação com o seu cliente pagador e pela emissão dos documentos fiscais devidos. As taxas da Nume são informadas antes de cada operação. Os saques (repasses) para a sua chave Pix seguem os prazos e limites informados na sua área. Podemos reter, recusar ou reverter operações com suspeita de fraude ou em desacordo com estes Termos ou com a lei, inclusive por exigência do parceiro de pagamentos.

Você concorda em não usar os serviços para: praticar atos ilegais, fraude ou lavagem de dinheiro; enviar spam, malware ou conteúdo enganoso; violar direitos de terceiros (inclusive propriedade intelectual e proteção de dados); cobrar de forma abusiva ou enganosa; tentar burlar limites, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura. Podemos remover conteúdo e suspender o acesso diante de violações.

O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Quando você usa ferramentas que tratam dados de terceiros (por exemplo, listas, mensagens ou um CRM com contatos seus), você atua como controlador desses dados e a Nume como operadora, tratando-os conforme suas instruções e a lei. Você é responsável por ter base legal para esse tratamento.

Empregamos esforços razoáveis para manter os serviços disponíveis, mas eles são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme a disponibilidade". Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros e podemos realizar manutenções. Isso não afasta os direitos que a lei assegura ao consumidor.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Nume não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos serviços. Ressalvadas as hipóteses de dolo e os direitos irrenunciáveis do consumidor, a responsabilidade total da Nume limita-se ao valor que você pagou pelos serviços nos 12 meses anteriores ao evento.

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Encerrada a relação, aplicam-se as regras de cancelamento e reembolso acima e a retenção de dados prevista na Política de Privacidade.

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços ou na lei. A versão vigente fica sempre publicada aqui, com a data no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência representa concordância.

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio, nos termos da lei.

Dúvidas sobre estes Termos: support@nume.solutions. NUME SOLUÇÕES LTDA, CNPJ 49.647.169/0001-27, Curitiba/PR, Brasil.